Assembleia aprova suplementação orçamentária ao MP e à Defensoria

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 422/16, encaminhado pelo Executivo através da mensagem 106, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 6,5 milhões, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública.

O parecer em plenário foi emitido pelo deputado Laerte Gomes (PSDB). Durante a discussão da matéria, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) questionou a necessidade da suplementação.

O presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PMDB), explicou que a suplementação é necessária, para garantir o pagamento da folha de pessoal do MP e da Defensoria.

“Estive em reunião com membros do MP e do governo, para discutir a necessidade da suplementação. É bom esclarecer que esse recurso é exclusivamente para manter a folha de pessoal”, explicou Maurão.

Ainda de acordo com o presidente, a cada ano são feitos repasses suplementares ao MP e também à Defensoria Pública. “Mas, isso sempre era feito no segundo semestre. Neste ano, esta necessidade surgiu ainda no primeiro semestre e é preciso adequar o orçamento de 2017, para que não sejam necessários esses ajustes repetidos a cada exercício”, completou.

Serão R$ 3,5 milhões para o MP e mais R$ 3 milhões para a Defensoria. Entre outubro e novembro, nova suplementação deverá ser enviada pelo Executivo, para complementar a folha dessas instituições.