Rondônia, 12 de agosto de 2026
Política

Assembleia assina Termo de Acordo com o MP que controla atividades dos assessores

Uma inovação que vai trazer ainda mais transparência, eficiência e contenção de gastos aos cofres públicos. É essa a finalidade do Termo de Acordo assinado no final da manhã desta quinta-feira (14), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP) e pelo procurador geral de justiça, Heverton Aguiar.
O documento, assinado ainda por outros membros do Ministério Púbico e pelos deputados estaduais Lazinho da Fetagro (PT), Ribamar Araújo (PT) e Edson Martins (PMDB), garante a implantação de ações de controle sobre as atividades dos ocupantes dos cargos de assessor e assessor parlamentar, como o controle da jornada de trabalho, lotação e comprovação do exercício das atividades para os quais foram nomeados.
“A Assembleia sai na frente e se coloca na vanguarda, mostrando o nosso compromisso com a ética, com a transparência e com a boa gestão do recurso público. É com esse respeito e agindo com austeridade, que estamos conseguindo fazer o melhor”, destacou Maurão.
O procurador geral de justiça disse que o Termo de Acordo é um avanço. “A sociedade cobra mais rigor no controle dos gastos, mais eficiência nos serviços e que realmente a coisa pública seja tratada com transparência e responsabilidade. É com esse objetivo que estamos assinando este presente Termo, uma medida moralizadora e que com certeza deverá ser estendida para prefeituras e câmaras”, completou.

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