Assembleia autoriza Executivo a utilizar recursos dos fundos especiais

Em mais uma medida visando equilibrar as combalidas finanças estaduais, o Governo encaminhou a mensagem e a Assembleia aprovou, sem nenhuma emenda ou alteração, o projeto que autoriza o Executivo a utilizar recursos de fundos especiais. O projeto de lei foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (29).

Na justificativa, o Governo alega que nos meses de junho e julho e nos dez primeiros dias de agosto, o Estado perdeu R$ 90 milhões em receitas, somadas às perdas das receitas próprias (R$ 48 mi) e de transferências (42 mi). A alegação para o baque nas receitas é a redução do IPI por parte do Governo Federal e a devolução recorde da restituição do imposto de renda.

De acordo com a mensagem do Governo, no último mês de julho, a queda da receita estadual foi grande. Ainda segundo o Executivo, o setor de combustíveis caiu 24,7%, pecuária 21%, comércio 18,9%, diferencial de alíquota 10% e agricultura 5%.

Na justificativa, o Governo alega que nos meses de junho e julho e nos dez primeiros dias de agosto, o Estado perdeu R$ 90 milhões em receitas, somadas às perdas das receitas próprias (R$ 48 mi) e de transferências (42 mi). A alegação para o baque nas receitas é a redução do IPI por parte do Governo Federal e a devolução recorde da restituição do imposto de renda.

Segundo o Executivo, a medida visa dar novo e urgente aporte financeiro para fazer frente às despesas já contraída, daí a necessidade de flexibilização na utilização de parte dos recursos dos fundos especiais, até o limite de 50% da receita arrecadada no exercício corrente para complementar o pagamento de despesas de pessoal e custeio.