Assembleia autoriza em caráter de emergência abertura de estradas

Os deputados aprovaram em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27), em caráter transitório e emergencial, o projeto de lei nº 1193/14 de autoria do Poder Executivo sobre a abertura de estrada na Unidade de Conservação – Parque Guajará-Mirim, tendo em vista o teor do Decreto nº 18.608, de 13 de fevereiro, que declarou “Situação de Emergência nos Municípios de Rondônia” afetados por inundações e enchentes dos rios que banham seus respectivos territórios geográficos.

Com a aprovação do projeto, fica autorizada a abertura, implantação e conservação de estrada, com faixa de servidão de 30 metros, entre Nova Dimensão a 10º18’31.02’’S e 64º32’58.03’’e Jacinópolis a 10º17’21.31’’S e 64º26’22.70’O, na Unidade de Conservação – Parque Guajará-Mirim, com extensão de 11,5 Km, para ser utilizada em caráter transitório e emergencial.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) caberá a execução das obras de abertura, implantação e ampliação da estrada, utilizando-se para tanto, de todos os meios, equipamentos e pessoal sob a supervisão e fiscalização, em vista do cumprimento das ações necessárias.

De acordo com o Governo, essas inundações e enchentes tem colocado em risco a vida das pessoas e é necessário garantir o tráfego permanente em condições razoáveis, tanto para a população, como para o escoamento necessário de produtos da região, sem contar o abastecimento das cidades, distritos, vilas e povoados.