Assembléia de Rondônia quer agilizar liberação de recursos para obras rodoviárias e debate pontes no Madeira

A Assembléia Legislativa de Rondônia promoveu nesta segunda-feira (5), em atendimento a requerimento de autoria do deputado Professor Dantas (PT), audiência pública para buscar alternativas sobre a agilização de recursos no montante de aproximadamente um bilhão de reais, a serem aplicados diretamente em obras das rodovias federais em Rondônia. Para o autor da proposta, a medida foi estratégica, visando envolver os diferentes organismos públicos federais, estaduais e a classe política, no sentido de se buscar agilidade, tirar dúvidas e cobrar providências acerca da construção das pontes sobre o Rio Madeira e as obras rodovias federais.

Antes dos debates foi lido um manifesto, através do qual, diversas entidades manifestaram publicamente a preocupação com relação a necessidade de uma urgente solução de obras consideradas estruturantes do processo de desenvolvimento do Estado de Rondônia, pois o não andamento destas obras, segundo as mesmas, comprometem o ritmo de crescimento e desenvolvimento regional.

MANIFESTO

Antes dos debates foi lido um manifesto, através do qual, diversas entidades manifestaram publicamente a preocupação com relação a necessidade de uma urgente solução de obras consideradas estruturantes do processo de desenvolvimento do Estado de Rondônia, pois o não andamento destas obras, segundo as mesmas, comprometem o ritmo de crescimento e desenvolvimento regional.

Destacada o manifesto: “Representando o interesse da sociedade e em particular dos setores produtivos do Estado, defendemos de forma intransigente a conclusão do eixo de integração, denominado Saída para o Pacífico, cujo término das obras de pavimentação da rodovia interoceânica, ligando o Brasil aos portos do Peru e Chile, esta previsto para em setembro de 2010. Não se admitindo a descontinuidade da malha rodoviária do lado brasileiro por falta da construção da ponte sobre o Rio Madeira, no distrito de Abunã”.

Segundo ainda o manifesto, a execução desta ponte esbarra na falta de recursos, implicando esta paralisação e retardamento nos seguintes prejuízos: elevação dos custos dos empreendimentos; elevados custos da travessia via balsa; emperra o desenvolvimento; e prejudica a própria imagem de Rondônia, cuja credibilidade é seriamente afetada em qualquer iniciativa com vista à conquista de novos investimentos.
Ao final o manifesto, as entidades recomendam como forma de indenização das benfeitorias, a relocação de todos que se encontram domiciliados na faixa de domínio da união. Assinam o documento a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, Federação do Comércio do Estado de Rondônia, Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas; Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia.

DEBATES

Após a execução do Hino Céus de Rondônia, discursou o proponente da realização da audiência pública, deputado Professor Dantas (PT). Disse o parlamentar que os empreendimentos é de grande relevância não somente para Porto Velho, mas para todo o Estado de Rondônia. “Os empreendimentos irão beneficiar toda a Nação brasileira, já que facilitarão o acesso às regiões mais afastadas ao Norte do nosso País, bem como aos portos no Oceano Pacífico, através dos Países vizinhos”. Dantas confessou estar feliz pela realização da audiência pública devido ao grande interesse popular sobre os empreendimentos projetados para o rio Madeira.

Em seguida, o diretor de Planejamento do Dnit, engenheiro Miguel de Souza fez uma ampla exposição sobre a situação das obras a cargo do Governo Federal em Rondônia. Após fazer um balanço sobre as obras de recuperação, restauração e manutenção das rodovias federais em Rondônia, ele detalhou outros serviços de infra-estrutura urbana em Porto Velho e em outras regiões que vão possibilitar a chamada saída para o Pacífico.

Miguel de Souza citou, nos projetos básicos, os seis viadutos na BR-364 na região de Porto Velho. Especificamente sobre a ponte sobre o rio Madeira no bairro da Balsa, ele disse que a obra se encontra em processo licitatório. A ponte de 964 metros de extensão e 12,9 metros de largura está orçada em R$ 182 milhões.

Miguel destacou que o trajeto alternativo para carretas, a partir da região de Candeias do Jamari, vai desafogar o trânsito na federalizada avenida Jorge Teixeira, na área central de Porto Velho. Segundo dados apresentados pelo diretor, hoje passam 1,4 mil carretas por dia pela avenida. Miguel disse ainda que não há como mudar o local de construção da ponte. “Seria o mesmo que recomeçar todo o projeto original de construção da BR-364.”

O presidente da Fiero, Denis Baú, representante da classe empresarial do estado, transmitiu aos presentes à Audiência Pública, a preocupação dos empresários rondonienses sobre os impactos negativos pós conclusão da construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Denis, alertou para expectativa de conclusão das obras, estimada entre cinco e seis anos e declarou a necessidade urgente da restauração da BR-319, das construções das pontes sobre o Rio Madeira, e, principalmente do anel viário da capital rondoniense, obras que a médio prazo serão importantes alternativas para o escoamento da produção agrícola e industrial da região para o mercado estrangeiro: Caribe e norte-americano.

O presidente da Fiero finalizou entregando ao presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos de Oliveira um manifesto com mais de cem assinaturas de empresários rondonienses que se declaram preocupados e favoráveis ao desenvolvimento e crescimento do Estado.

Na seqüência, discursou o deputado federal Mauro Nazif (PSB) que defendeu durante seu pronunciamento uma indenização digna aos moradores do bairro da Balsa e que envolve aproximadamente 80 famílias. Ele parabenizou a Assembléia Legislativa pela realização da audiência pública. Falou que “hoje temos uma bancada federal unida em prol de Rondônia. Não concordo que fique alguém querendo ser ‘o pai da criança’. A luta não tem cor partidária. É uma luta de todos. Assim está sendo feito na luta pela PEC da transposição e é tem que ser com todos os empreendimentos voltados para o progresso de Rondônia”. Particularizando sobre a ponte do rio Madeira, ele pediu maior respeito para com os moradores da balsa e afirmou que “nenhum morador dos bairros está contra a construção da ponte. O que os moradores querem é indenização justa, compensação, ou um local digno para construir suas novas residências”.

Acompanhando a seqüência de discursos das autoridades, o senador Valdir Raupp, da tribuna, relembrou que há anos o ex-senador e atual deputado federal Moreira Mendes idealizou e alocou recursos para a construção da ponte sobre o Rio Madeira, considerada na época impossível e que politicamente não foi iniciada por causa de erros no projeto. Raupp também relembrou o sonho da construção da Rodovia do Pacífico, imaginado há quase uma década, pelo ex-deputado federal e atual diretor de planejamento do Dnit, Miguel de Souza, projetos que ao longo dos anos foram classificados como viáveis pelo Governo Federal.
O senador declarou que seguindo a mesma linha de raciocínio, acredita na recuperação das BR’s 319, 364, 429 e 425, na construção das pontes sobre o Madeira e principalmente, talvez a longo prazo, na construção do Gasoduto Urucu/Porto Velho. Raupp foi mais longe, e afirmou que acredita e vai iniciar uma luta para a construção da ferrovia-transcontinental.

PREFEITO COBRA AGILIDADE

O prefeito Roberto Sobrinho afirmou durante a audiência, ser defensor do controle social e técnico de qualquer obra pública, mas ressaltou que a burocracia não pode emperrar o desenvolvimento, como vem acontecendo atualmente, quando o processo da construção da ponte do Rio Madeira na rodovia ligando a Manaus, encontra-se paralisado no Tribunal de Contas da União.

Disse o prefeito Roberto Sobrinho que os projetos e processos devem ser obviamente analisados, mas estes procedimentos não devem comprometer o desenvolvimento. “Se o problema existe, qual é então a solução, qual a melhor a saída”, complementou ele.

Em seguida declarou o prefeito, ser preciso maior agilidade na solução destas pendências junto ao Tribunal de Contas da União, pois a burocracia não pode vencer o fez os anseios do povo e travar o desenvolvimento regional. Ele defendeu uma solução também para o caso dos moradores da Balsa, quanto a indenização e a acomodação destas pessoas e colocou a prefeitura a disposição para se buscar um entendimento.

NEODI QUESTIONA O DNIT

O presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos, destacou que o conjunto de investimentos que vêm sendo feitos em Rondônia é o reflexo do trabalho da bancada federal e da simpatia que o presidente Lula tem por Rondônia. Segundo Neodi, Lula é o presidente que mais disponibilizou obras e recursos para o Estado. O emprenho dos deputados e senadores rondonienses, ainda de acordo com Neodi, foi medido na votação em primeiro turno da PEC da Transposição. “O que vi em Brasília foi um esforço coletivo e sem cor partidária” disse.
Neodi, que buscou informações técnicas sobre a demora da obra na BR-319 entre o quilômetro 250 e Humaitá (AM), no chamado Trecho do Meio, disse que é preciso atender todas as exigências legais, lamentando apenas que “às vezes, a burocracia impede o andamento de obras e o governo e outros executores, como no caso o Dnit, são injustamente responsabilizados.

Neodi também mostrou preocupação no que chamou de “ressaca pós construção das usinas do Madeira”, elogiando a luta do senador Valdir Raupp (PMDB) para viabilização do gasoduto. “Ações assim vão impedir o desemprego e a violência como ocorreram em outras localidades depois da construção de hidrelétricas.”

LIGAÇÃO COM HUMAITÁ

A presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Balsa, Francisca Queiroz Viana, afirmou que os moradores não estão proibindo a construção da ponte. “Queremos apenas saber como vai ficar a situação desses moradores para que não fiquem prejudicados”, salientou.

O deputado Professor Dantas defendeu a superação destes entraves, pediu sensibilidade dos ministros com relação a esta obra, por sua importância estratégica para a região Amazônica. Segundo ele, apesar de já existir recursos federais disponíveis, o povo continua pagando alto para usar a balsa, chegando-se a valores absurdos e citou a tabela de preços, repassada por populares: pedestre – R$ 2,10; bicicleta – R$ 2,20; animais – R$ 3,30; caminhão – R$ 18,70; trator – R$ 17,50; camioneta – R$ 10,50; e carro pequeno – R$ 7,50.

PARTICIPAÇÕES DAS AUTORIDADES

A mesa diretora da audiência pública foi composta pelas seguintes autoridades e personalidades: presidente da ALE, deputado Neodi Carlos de Oliveira; deputado Professor Dantas; senador Valdir Raupp; senadora Fátima Cleide; prefeito da capital, Roberto Sobrinho; diretor de Planejamento do Dnit, Miguel de Souza; secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Arildo de Oliveira; presidente da Federação das Indústrias de Rondônia, Denis Bau, presidente da Fiero; e a presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Balsa, Francisca Queiroz Viana.