Assembleia decide sobre mandato do deputado Edson Martins na próxima quarta-feira

Em ato publicado na edição desta quarta-feira (11), no Diário Oficial, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, convocou os demais membros da Mesa Diretora, para uma reunião extraordinária, no próximo dia 18, para decidirem sobre o mandato do deputado estadual Edson Martins, condenado em decisão definitiva pela Justiça.

Segundo o ato publicado no Diário Oficial, a reunião tem a “finalidade de deliberar acerca da perda do mandato do Deputado Edson Martins de Paula, face à decisão, em cumprimento de sentença, do Juízo da Comarca de Alvorada do Oeste, nos autos nº 7001091.52.2021.8.22.0011, com determinação para “imediatamente deixar de realizar atividades como parlamentar estadual, em virtude da natureza declaratória automática do efeito da sentença”.

Edson Martins teve condenação definitiva em uma ação civil pública da época em que ele prefeito de Urupá e que foi condenado a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, o que inviabiliza a permanência no cargo. Este ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último recurso.