Assembléia derruba veto e protege PMs grevistas

Com 20 votos, os deputados estaduais derrubaram no início da noite desta terça-feira (28) o veto total dado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) ao projeto de lei, de autoria dos deputados Valter Araújo (PTB) e Hermínio Coelho (PT), presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa, e Euclides Maciel (PSDB) que torna sem efeito todos os atos, sindicâncias, processos administrativos no âmbito da administração pública ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar qualquer espécie de punição aos policiais militares e bombeiros militares do Estado de Rondônia, em razão da participação em movimentos de caráter reivindicatório e/ou de manifestações de pensamento, ocorridos entre 1º de janeiro e 10 de maio de 2011.

Vários militares acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa. Coube ao deputado Jesualdo Pires (PSB) relatar a matéria com o pedido da recusa ao veto total.

Na justificativa para vetar o projeto de lei, o governador Confúcio Moura citou que a matéria é inconstitucional e contrária ao interesse público. Ele destacou ainda que o projeto certamente repercutirá no âmbito do direito penal e processual, à medida que inibe qualquer iniciativa de punição aos policiais militares e bombeiros que participaram dos movimentos reivindicatórios. Disse ser temerário sancionar projeto dessa natureza.

Na discussão da matéria, o presidente Valter Araújo observou que “acredito que o governador foi induzido ao erro para vetar a anistia aos policiais militares e bombeiros porque o projeto de lei fruto de amplo debate entre representantes do Executivo, de deputados e dos representantes da categoria dos militares que se manifestaram em movimentos reivindicatórios”. O parlamentar foi mais além e disse que a anistia é apenas administrativa.