Assembleia derruba vetos do Executivo a projetos Legislativos

O Poder Executivo devolveu a Assembleia Legislativa Projetos de Lei que haviam sido aprovados, com vetos. Após análise em Plenário, os parlamentares votaram pela rejeição aos vetos.

Com a derrubada dos vetos governamentais, os projetos retornam ao Executivo, que poderá acatar os vetos ou encaminhá-los para análise do Tribunal de Justiça alegando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Se for acatada a ADI o projeto é extinto. Caso contrário, deverá ser sancionado pelo governador e se tornar Lei.

O Veto Total nº 164/18 ao Projeto de Lei nº 912/18 de autoria do deputado Aélcio da TV (PP) que proíbe concessionárias de prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de água de cobrar tarifas mínimas de consumo ou adotar práticas semelhantes em Rondônia. O parecer da deputada Rosangela Donadon (PDT) pela rejeição recebeu 17 votos.

Com a derrubada dos vetos governamentais, os projetos retornam ao Executivo, que poderá acatar os vetos ou encaminhá-los para análise do Tribunal de Justiça alegando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Se for acatada a ADI o projeto é extinto. Caso contrário, deverá ser sancionado pelo governador e se tornar Lei.