ASSEMBLEIA DEVE VOTAR ORÇAMENTO NESTA TERÇA; ICMS AINDA EM DISCUSSÃO

O Orçamento do Estado para 2016 deve ser votado nesta terça-feira, quando a Assembleia Legislativa deve entrar em recesso ordinário. A Lei que estima a receita e fixa a despesa de Rondônia define o valor de R$ 6.623.012.164,00.

O Governo quer o aumento na alíquota do ICMS “modal” (que atinge a maioria dos produtos) de 17% para 18%, criar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), com contribuição de 2% sobre produtos supérfluos (mas a ideia governista é incluir nesta pauta o álcool e a gasolina). Outra medida é a majoração do ICMS na gasolina e no álcool, que passaria de 25% para 28%.

Mas além do Orçamento, há outras propostas polêmicas para os deputados estaduais discutirem e votarem, como os projetos aumentando a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), criando outras contribuições e definindo nova alíquota do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Uma nova reunião, nesta segunda, entre parlamentares, empresários e autoridades do Governo pode chegar a um consenso. “O objetivo é traçar um entendimento que possa contemplar a necessidade de o Executivo aumentar suas receitas, sem que isso gere um impacto ainda maior na sociedade, em termos tributários”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).

O Governo quer o aumento na alíquota do ICMS “modal” (que atinge a maioria dos produtos) de 17% para 18%, criar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), com contribuição de 2% sobre produtos supérfluos (mas a ideia governista é incluir nesta pauta o álcool e a gasolina). Outra medida é a majoração do ICMS na gasolina e no álcool, que passaria de 25% para 28%.

A alíquota do ICMS deve mesmo ser aumentada de 17% para 18%. Já o Fundo deve ser reavaliado pelo governo, principalmente com a exclusão da tributação extra de 2% sobre a gasolina e o álcool, que devem mesmo ser majorados de 25% para 28%.

Somente com a nova alíquota do ICMS, a expectativa do governo é arrecadar mais R$ 56 milhões em 2016. Com o ICMS da gasolina e álcool indo para 28%, o Executivo espera receber mais R$ 46 milhões.

IPVA sobrestado, por enquanto

O reajuste na alíquota do IPVA de 2% para 3%, como quer o Executivo, fica para ser discutido depois. Deputados e empresários firmaram posição contrária ao projeto e o governo estuda um reajuste menor, pelo menos.