Assembleia exige explicações sobre repasses a fundo

Através de indicação apresentada durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Leis, deputado Hermínio Coelho (PSD) requer a convocação dos secretários de Assistência Social, Márcio Antônio Félix Ribeiro, de Planejamento, George Alessandro Gonçalves Braga e de Planejamento, Gilvan Ramos Almeida, para explicarem sobre o repasse financeiro do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente- Funedca.

O pedido foi encaminhado a Mesa Diretora para que as autoridades compareçam no dia 22 de Outubro, às 16:00 horas, no plenário das deliberações.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, após a realização de audiência pública no último dia 10, que tratou sobre a redução da idade penal, audiência essa proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conedca/RO, surgiram os questionamentos que necessitam de resposta referente ao repasse financeiro do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente que envolve as pastas citadas. “Diante dessas lacunas abertas durante esse evento vimos à necessidade de buscar respostas sobre o tema e a Assembleia ou qualquer de suas comissões podem convocar os secretários para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de cada pasta, previamente determinados, implicando sua ausência sem justificativa adequada, crime de responsabilidade” destacou Hermínio.