Assembléia já se prepara para o segundo turno da PEC da Transposição

“A Assembléia Legislativa e toda a sociedade civil organizada já tem que se preparar para a segunda batalha que será travada dentro de alguns dias para a votação em segundo turno da PEC da Transposição”. A convocação foi feita pelo Presidente do Poder Legislativo do Estado de Rondônia, Neodi Carlos (PSDC), momentos antes de embarcar em Brasília na manhã de hoje, com destino a Porto Velho.

Neodi Carlos também fez questão de desfazer um equívoco que estava sendo noticiado de que somente seriam beneficiados os servidores do ex-território e aqueles que entraram no quadro até 1987. Explicou o presidente do Poder Legislativo que uma emenda do deputado federal Mauro Nazif (PSB) assegurou que o funcionalismo em atividade até 1.991, também será beneficiado. Isso porque Nazif fez constar na PEC 483, que os servidores seriam beneficiados de acordo com o define o Artigo 36 da Lei Complementar 41, que criou o Estado e que determina que as despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei serão de responsabilidade da União.”

Nesse sentido, enaltecendo a sensibilidade de todos os parlamentares federais que se solidarizaram com o Estado de Rondônia, o Presidente do Legislativo Estadual disse que fará uma Moção de Aplausos a todos os deputados federais em reconhecimento ao apoio dado.

Neodi Carlos também fez questão de desfazer um equívoco que estava sendo noticiado de que somente seriam beneficiados os servidores do ex-território e aqueles que entraram no quadro até 1987. Explicou o presidente do Poder Legislativo que uma emenda do deputado federal Mauro Nazif (PSB) assegurou que o funcionalismo em atividade até 1.991, também será beneficiado. Isso porque Nazif fez constar na PEC 483, que os servidores seriam beneficiados de acordo com o define o Artigo 36 da Lei Complementar 41, que criou o Estado e que determina que as despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei serão de responsabilidade da União.”

A PEC 483 agora deverá receber o trâmite devido pela assessoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e após cinco sessões plenárias já poderá entrar em pauta para o segundo turno de votação. Neodi afirmou que se for necessário, todo o trabalho realizado para assegurar a primeira votação será feito novamente.

Estiveram em Brasília acompanhando a votação os seguintes deputados: Neodi Carlos (PSDC) Miguel Sena (PV), Jesualdo Pires (PSB), Luizinho Goebel (PV), Ezequiel Neiva (PPS), Maurinho (PSDB), Amauri dos Santos (PMDB), Daniela Amorim (PTB), Maurão de Carvalho (PP), Wilber Coimbra (PSB), Jair Mioto (PPS), Kaká Mendonça (PTB), Marcos Donadon (PMDB), Ribamar Araújo (PT), Tiziu Jidalias (PMDB), Luiz Cláudio (PTN), Lebrão (PTN), Valdivino Tucura (PRP) e Professor Dantas (PT), Valter Araújo (PTB), Edson Martins (PMDB), Alexandre Brito (PTC).