Assembleia Legislativa aprova crédito de R$ 20 milhões para a folha de pagamento da Idaron

Durante sessão ordinária realizada nesta semana, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1175/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 20 milhões, em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).

De acordo com a proposta, o valor será alocado a partir do superávit financeiro da Fonte 2.753.0.00001 taxas, contribuições e preços públicos referente ao exercício de 2024, com o objetivo de reforçar o orçamento da autarquia em 2025. O crédito suplementar permitirá a cobertura da folha de pagamento e encargos sociais dos servidores da Idaron, garantindo a continuidade das ações essenciais de defesa sanitária animal e vegetal em todo o estado.

Os recursos serão aplicados especificamente nas ações orçamentárias 2234 Assegurar a Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais e 4234 Assegurar a Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais em Atividades Finalísticas, conforme detalhado no texto do projeto.

A medida busca assegurar o pleno funcionamento das atividades da Idaron, que atua diretamente na prevenção, controle e erradicação de doenças e pragas que afetam a agropecuária rondoniense, além de fiscalizar a produção e o comércio de produtos de origem animal e vegetal.