Assembleia Legislativa aprova Orçamento de 2014, de quase R$ 7 bilhões e PPA

O deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou em plenário, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11) o parecer favorável ao projeto de lei nº 1044/13, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014 e o Plano Plurianual (PPA) 2012/15, versão 2014.

“Reiteradas vezes, alertei a equipe econômica do Governo sobre a necessidade de ajustes e adequações, mas infelizmente nem obtivemos respostas. Quero deixar registrada minha preocupação com o orçamento total e o crescimento geral estimado em mais de 6% e um aumento da receita da fonte 100, em 7%”, explicou o relator.

Um ponto destacado por ele foi que no orçamento de 2014 a transferência constitucional aos municípios decorrentes da arrecadação projetada de ICMS e IPVA, que deveria ser de no mínimo R$ 826 milhões, é prevista em R$ 609 milhões, com uma diferença a menor de R$ 217 milhões, significando um rombo de 25% no repasse da verba aos municípios, provocando ainda mais prejuízos às prefeituras, que já enfrentam dificuldades com a queda nas receitas do FPM e outros repasses.
Na avaliação do relator, o Governo não conseguiu atingir as metas orçamentárias em 2013, gerando um déficit provocando um atraso no pagamento de fornecedores e também de obrigações e encargos. A peça aprovada em plenário, já contempla o substitutivo do relator.
“Reiteradas vezes, alertei a equipe econômica do Governo sobre a necessidade de ajustes e adequações, mas infelizmente nem obtivemos respostas. Quero deixar registrada minha preocupação com o orçamento total e o crescimento geral estimado em mais de 6% e um aumento da receita da fonte 100, em 7%”, explicou o relator.

Um ponto destacado por ele foi que no orçamento de 2014 a transferência constitucional aos municípios decorrentes da arrecadação projetada de ICMS e IPVA, que deveria ser de no mínimo R$ 826 milhões, é prevista em R$ 609 milhões, com uma diferença a menor de R$ 217 milhões, significando um rombo de 25% no repasse da verba aos municípios, provocando ainda mais prejuízos às prefeituras, que já enfrentam dificuldades com a queda nas receitas do FPM e outros repasses.

Segundo ele, “essa diferença a menos entre a receita estimada e a receita real, é o que causa desajustes financeiros, prejudicando o pagamento de fornecedores, de salários e manter a máquina pública funcionando”.

O relator foi além: “vejo com muita preocupação o orçamento encaminhado pelo Estado. Para o último ano de mandato, o governador terá muitas dificuldades para executar as ações”.
Durante a leitura de seu relatório, Neodi Carlos cobrou mais investimentos para estimular o setor produtivo. “Se não tiver crescimento econômico, a máquina pública não anda. Não se investe mais na agropecuária, não se distribui mais sementes, não se oferece horas máquinas gratuitas, enfim, o setor está abandonado”, desabafou.

Deputados destacam trabalho de relator

Os deputados estaduais manifestaram apoio ao trabalho do deputado Neodi Carlos (PSDC) como relator da peça orçamentária e também corroboraram com a preocupação sobre as finanças estaduais.
“Quero registrar meu destaque ao seu trabalho e lamentar que o Executivo não esteja prevendo orçamento para estimular o setor produtivo”, disse o deputado Adelino Follador (DEM).
A deputada Epifânia Barbosa (PT) também reconheceu o trabalho de Neodi e manifestou preocupação com a destinação de recursos para a cultura. “Toda essa luta, o Governo assumiu o compromisso e não está havendo o cumprimento do acordo, para assegurar os recursos”, afirmou.

Edvaldo Soares (PMDB) lembrou que no orçamento passado, quando era adjunto da Casa Civil, foi testemunha do trabalho do relator, alertando o Governo.

Já Glaucione Rodrigues (PSDC) lamentou a falta de incentivos para a cafeicultura. “Temos um produto de qualidade, temos gente produzindo, mas o Governo não está investindo nada. Foram R$ 4 milhões previstos no ano passado e nada investido”, observou.