Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Estado, de R$ 8,5 bilhões, para 2020

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (10) o Projeto de Lei Ordinária nº 322/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. O Orçamento para o próximo ano é de 8.539.766.630,00. Houve previsão de acréscimo, pelo Governo, de 4,27% em relação a 2019, quando o valor estimado foi de R$ 8.189.773.479,00. Com a aprovação, os parlamentares entraram em recesso e retornam com as sessões ordinárias em 18 de fevereiro.

A análise do Orçamento envolveu temas como a variação da dívida pública, incluindo um enfoque especial nas operações de créditos e precatórios, receitas e despesas previdenciárias, principais fontes de receitas do Estado, principais despesas fixadas por grupo de natureza, elemento e fonte de recursos.

A Mensagem nº 225, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSL), trouxe um panorama da execução orçamentária do último biênio, citando o cumprimento dos pisos constitucionais da Saúde e Educação, além do limite de despesas com pessoal do Poder Executivo, estimando a receita total em R$ 8,5 bilhões.

O limite de remanejamento fixado na Mensagem nº 225 é de 20% da dotação. O Executivo também pediu autorização para dispensa de contrapartida nos casos de convênios firmados com entidades sem fins lucrativos com atuação nas áreas de Saúde e Educação.

Uma novidade abordada pela Mensagem é a transferência da responsabilidade pelo pagamento dos precatórios, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Estado de Finanças.

As renúncias de receita não constam no Orçamento do Estado, onde estão especificadas apenas as receitas efetivamente arrecadadas. As renúncias ocorreram antes desta etapa.

A maior arrecadação vem do ICSM, R$ 3.827.949.06,00. Outra parte considerável dos recursos previstos no Orçamento 2020 é do Fundo de Participação dos Estados, no valor de R$ 2.846.398.669,00.

Durante a sessão os deputados destacaram o bom relacionamento da Assembleia Legislativa com o Poder Executivo, explicando que as matérias de interesse do Governo foram aprovadas. Os parlamentares explicaram que as bandeiras partidárias foram deixadas de lado, em nome da governabilidade.