Assembleia Legislativa aprova orçamento do Estado para 2017

O governo do estado de Rondônia terá em 2017, R$ 7.346.024.884,00, divididos entre os poderes do estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O projeto foi aprovado na quarta-feira (21) em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALE-RO). Junto com o orçamento, os deputados também aprovaram o aumento na alíquota de contribuição para a previdência dos servidores estaduais.

Com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLO 479/16), fica aprovado o orçamento para 2017 no valor total de R$ 7.346.024.884,00, sendo que a ALE-RO terá R$ 221.658.299,00, o Tribunal de Contas R$ 140.623.405,00 e o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado R$ 627.000,00.

O Poder Judiciário receberá R$ 792.886.038,00, sendo Tribunal de Justiça R$ 590.090.728,00, o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 102.195.310,00 e os Precatórios R$ 100.600.000,00.

O Ministério Público receberá R$ 250.101.127,00 e o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 2.800.000,00.

À Defensoria Pública serão destinados R$ 57.923.053,00 e ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado, R$ 3.053.318,00.

Ao Poder Executivo o total é de R$ 5.876.352.644,00, sendo que para a Administração Direta o valor é de R$ 3.382.725.130,00.

Durante sessão extraordinária também foi aprovada a alteração dos anexos I e II do Plano Plurianual para o período 2017-2019. A atualização projeta o crescimento necessário para atender aos anseios da população, explica a justificativa da proposta. Foram modernizadas ações nas áreas de segurança, saúde, educação, produção, ciência e tecnologia e área social.

Previdência
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC nº139/16), que dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), que prevê aumento do percentual da contribuição dos servidores recebeu pedido de vista do deputado Hermínio Coelho (PDT), mas foi negado pela maioria (10 contra 9) dos deputados presentes já que se tratava de sessão de extraordinária.

A alteração do percentual de contribuição de previdência foi aprovada por 13 vota a 8.