Assembleia Legislativa aprova PCCR dos servidores e reorganização do Tribunal de Contas

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (5), dois projetos de leis complementares que alteram o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e dão nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

"São duas matérias importantes, que promovem ajustes administrativos no quadro de pessoal e ao mesmo tempo, garantem nova adequação no PCCR dos servidores do TCE. A Assembleia Legislativa, ciente dessa necessidade, deu celeridade à apreciação e votação dos projetos", destacou o presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB).

O presidente do TCE, conselheiro Edilson Silva, e o conselheiro Francisco Carvalho, acompanharam a votação das matérias no plenário. Antes de irem à votação, os projetos já haviam sido apresentados aos parlamentares, apontando a importância para a nova estrutura da instituição.

Os deputados aprovaram o PLC 17/19, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de pessoal dos servidores do TCE, com parecer favorável em plenário do deputado Jair Montes (PTC). Também foi aprovado o PLC 28/19, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas, com parecer em plenário do deputado Luizinho Goebel (PV).