Assembleia Legislativa aprova redução da alíquota do ICMS em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 270/2023, que reduz a alíquota de 21% para 19,5% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A aprovação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (31).

No início de outubro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto 237/2023, de autoria do Poder Executivo, que alterou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21%. Conforme o governo, o aumento seria necessário para manter o equilíbrio fiscal do estado. No entanto, a mudança gerou insatisfação de vários setores da sociedade, pois o aumento impactaria de forma negativa a vida da população. Com isso, vários debates foram realizados, inclusive na Assembleia Legislativa, sobre novos percentuais da alíquota.

Diante disso, o governo enviou um novo projeto à Casa de Leis, diminuindo a alíquota para 19,5%. A sessão ordinária foi transformada em comissão geral, quando representantes do governo e de vários setores e categorias, além de deputados, expuseram informações e opiniões acerca do imposto.

Em seguida, durante a discussão e votação ao projeto, todos os deputados presentes, com exceção do Delegado Camargo (Republicanos), votaram a favor da nova alíquota. Agora a proposição segue para a sanção do Poder Executivo.