Assembleia Legislativa aprova reestruturação administrativa do Governo

A Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou, com duas emendas, a lei que trata da reestruturação administrativa proposta pelo Governo de Rondônia. A Lei foi aprovada na noite de quinta-feira, 03, durante sessão itinerante da ALE realizada na cidade de Pimenta Bueno.

“A reestruturação administrativa é extremamente importante para o enxugamento da folha e das despesas do governo, ao mesmo tempo em que valoriza o servidor, o Executivo sai em busca do equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro, razão pela qual agradecemos aos deputados estaduais pela aprovação da referida lei”, ressaltou o Secretário de Estado de Planejamento, George Braga.

A reestruturação administrativa proposta pelo Governo da Cooperação prevê, entre outras mudanças, a redução de quatro secretarias estaduais, transformando a secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (Secel); secretaria da Paz (Sepaz); e secretaria de Administração (Sead) em superintendências e acoplando as ações da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) às ações da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri); a extinção de cerca de 1.800 CDS (Cargo de Direção Superior); a redução da máquina administrativa e da folha de pagamento, o que resultará em uma economia aproximada de 50 milhões de reais por ano; a Lei prevê ainda a valorização dos servidores estaduais com a criação das FGs (Funções Gratificadas).

“A reestruturação administrativa é extremamente importante para o enxugamento da folha e das despesas do governo, ao mesmo tempo em que valoriza o servidor, o Executivo sai em busca do equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro, razão pela qual agradecemos aos deputados estaduais pela aprovação da referida lei”, ressaltou o Secretário de Estado de Planejamento, George Braga.

A sessão itinerante da Assembleia Legislativa contou com a participação de 17, dos 24 deputados estaduais. Destes, 15 votaram favoráveis à lei e 2 foram contrários.

MODIFICAÇÕES

Entre as emendas efetivadas à Lei da Reestruturação, de acordo com o secretário da Seplan, George Braga, foi em relação à manutenção da remuneração do governador que, pela proposta inicial, previa redução de 20%. A outra emenda trata-se do pagamento do Abono de Permanência, que garante a devolução do valor da contribuição previdenciária aos trabalhadores que já completaram o tempo de contribuição. A emenda garante ao servidor com direito ao abono, a sua acumulação com pagamento de alguma outra gratificação, seja CDS ou FG.

Para o secretário George Braga, a aprovação da Lei é um passo muito importante como primeira medida para que se possa ajustar o andamento da máquina pública aos moldes viáveis para uma administração enxuta e capaz de dar celeridade às ações do governo.

TRANSIÇÃO

De acordo com Braga, as unidades do governo terão trinta dias a partir da aprovação da Lei para se adequar às transformações previstas. Desta forma, segundo ele, a partir de 1° de novembro deste ano, o Governo de Rondônia já estará operacionalizando suas ações de acordo com a nova estrutura.

VOTAÇÃO

Os parlamentares que votaram favoráveis à lei foram Kaká Mendonça, Maurão de Carvalho, Glaucione Rodrigues, Edvaldo Soares, Adelino Follador, Luizinho Goebel, Epifânia Barbosa, Jean de Oliveira, Jaques Testoni, Lebrão, Valdivino Tucura, Edson Martins, Luiz Cláudio, Adriano Boiadeiro e Ana da 8. Contrários à lei votaram os deputados Cláudio Carvalho e Hermínio Coelho.