Assembleia Legislativa entra em recesso e votação do Orçamento de 2026 fica para janeiro

A Assembleia Legislativa de Rondônia entrou em recesso parlamentar na última quarta-feira (17) sem a votação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Segundo apurou o RONDONIAGORA, a matéria deve ser analisada em janeiro. De acordo com dados da Casa de Leis, o relator, Ezequiel Neiva União) ainda não apresentou o parecer.

Deputados ouvidos pelo jornal não chegam a um consenso sobre os motivos do impasse, mas destacam principalmente a questão das emendas, valores e datas para disponibilização em ano eleitoral.

Os dados encaminhados pelo governo estadual apontam continuidade no crescimento do orçamento. Em 2024, a LOA previa R$ 16 bilhões; em 2025, o montante passou para R$ 17,2 bilhões, um aumento de 7,08%. Para 2026, a estimativa é de R$ 18,6 bilhões, crescimento de 8,45% em relação ao exercício anterior.

O texto também detalha a distribuição dos recursos das fontes 500 e 501 entre os Poderes e órgãos autônomos. O Poder Executivo concentra a maior parcela, com 74,89%, o equivalente a R$ 8.674.507.344. Em seguida aparece o Poder Judiciário, com 11,29%, totalizando R$ 1.307.720.496. O Ministério Público ficará com 4,98%, somando R$ 576.833.310.

A Assembleia Legislativa receberá 4,77% do total, correspondente a R$ 552.509.013. O Tribunal de Contas terá 2,54%, o que representa R$ 294.208.154, enquanto a Defensoria Pública ficará com 1,53%, totalizando R$ 177.219.872. A soma das distribuições apresentadas no quadro chega a R$ 11.582.998.189.

O governo estadual reforça ainda que, conforme a Lei Estadual nº 6.084, caberá à Assembleia incluir na LOA o demonstrativo das emendas de bancada e de comissão. Os valores previstos são de R$ 142.147.332 para as emendas de bancada e de R$ 71.073.666 para as emendas de comissão.