Assembleia pede informações do TJ sobre posse de suplente de Donadon

O advogado geral da Assembleia Legislativa, Celso Cecatto, requereu nesta segunda-feira mais informações ao desembargador Alexandre Miguel sobre a determinação da posse do suplente do deputado estadual Marcos Donadon (sem partido), Edvaldo Soares (PMDB). Na liminar, o magistrado manda declarar a vacância do cargo e empossar o suplente. Mas, segundo entendimento dos procuradores da Casa de Leis, a vacância só poderá ser declarada após o processo legislativo, que envolve a notificação, defesa e votação da perda do cargo do parlamentar. A Assembleia rondoniense segue o mesmo entendimento da Câmara dos Deputados, que também abriu processo de cassação contra o deputado federal Natan Donadon (sem partido), preso em Brasília.