Assembleia promulga emenda que garante ao governador exercer mandato à distância em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou nesta terça-feira (17) a Emenda Constitucional nº 174/2025, que autoriza o governador do Estado a exercer plenamente suas funções mesmo estando fora do território estadual, por meio de ferramentas digitais. A mudança é de autoria coletiva após o governador Marcos Rocha ficar impedido de retornar ao Brasil devido ao fechamento do espaço aéreo em Israel, onde se encontra em missão oficial.

A emenda acrescenta os parágrafos 2º-A e 2º-B ao artigo 61 da Constituição Estadual. Com a nova redação, fica previsto que o chefe do Poder Executivo poderá continuar praticando todos os atos administrativos e governamentais, mesmo em ausências autorizadas, desde que utilize meios digitais e tecnológicos que garantam o funcionamento regular da administração pública.

Além disso, a norma estabelece que o vice-governador só assumirá interinamente o cargo em caso de comunicação expressa do governador à Assembleia Legislativa, ou nos casos de impedimento legal já previstos na Constituição do Estado.

A proposta foi enviada à Casa de Leis pelo próprio Executivo após o agravamento do conflito entre Irã e Israel, que levou ao fechamento do espaço aéreo israelense e impediu o retorno de Marcos Rocha a Rondônia. Diante da situação, a emenda busca assegurar a continuidade administrativa do governo estadual, mesmo diante de circunstâncias excepcionais como a vivida atualmente.

A norma já foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na noite de terça-feira.