ASSEMBLEIA VAI AGUARDAR FIM DO RECESSO PARA CASSAR DONADON

Em razão do recesso parlamentar, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia decidiu aguardar o final do recesso parlamentar para dar início ao processo de cassação do deputado Marcos Donadon (PMDB). Por disposição legal os prazos não podem contados durante o recesso.
Explicou o deputado Luizinho Gobel, que preside a CCJ, que sua Comissão deverá se reunir ordinariamente no próximo dia 6 de agosto. Após esta reunião, o deputado Marcos Donadon terá o prazo regimental de cinco sessões ordinárias, para apresentação de defesa. Disse ele que isto decorre do fato da Assembleia Legislativa se encontrar em recesso parlamentar, conforme previsão constitucional e regimental. Ele acredita que no máximo em 20 dias com o fim do recesso, o processo já estará pronto para ir a plenário para deliberação final.

A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelos seguintes deputados: Luizinho Goebel (PV), Maurão de Carvalho (PP), Kaká Mendonça (PTB), Glaucione Rodrigues (PSDC), Valdivino Tucura (PRP) e Eurípedes Lebrão (PTN). São suplentes os deputados: Jean Oliveira (PSDB), Euclides Maciel (PSDB), Epifânia Barbosa (PT), Edson Martins (PMDB) e Neodi Carlos (PSDC).

Explicou o deputado Luizinho Gobel, que preside a CCJ, que sua Comissão deverá se reunir ordinariamente no próximo dia 6 de agosto. Após esta reunião, o deputado Marcos Donadon terá o prazo regimental de cinco sessões ordinárias, para apresentação de defesa. Disse ele que isto decorre do fato da Assembleia Legislativa se encontrar em recesso parlamentar, conforme previsão constitucional e regimental. Ele acredita que no máximo em 20 dias com o fim do recesso, o processo já estará pronto para ir a plenário para deliberação final.

A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelos seguintes deputados: Luizinho Goebel (PV), Maurão de Carvalho (PP), Kaká Mendonça (PTB), Glaucione Rodrigues (PSDC), Valdivino Tucura (PRP) e Eurípedes Lebrão (PTN). São suplentes os deputados: Jean Oliveira (PSDB), Euclides Maciel (PSDB), Epifânia Barbosa (PT), Edson Martins (PMDB) e Neodi Carlos (PSDC).

O deputado Luizinho Goebel disse que será observado rigorosamente o rito processual da Câmara Federal: “Perde o mandato o deputado, que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. A perda do mandato será decidida pela Assembleia Legisaltiva em escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos”.