Audiências debaterão reforma do Código Florestal Brasileiro

Foi aprovada na Assembleia Legislativa a realização de audiências públicas para discutir a reforma do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, com a efetiva participação do setor produtivo do Estado. As audiências foram requeridas pelo deputado Luiz Cláudio (PTN), que teme que o Estado de Rondônia fique prejudicado com essa reforma. As audiências serão realizadas neste mês nos municípios de Ariquemes (23), Ji-Paraná (24), Rolim de Moura (25), Vilhena (26) e Porto Velho (29).

Essas audiências têm por objetivo obter subsídios que permitam fomentar as discussões relativas à reforma do Código Florestal Brasileiro em nível nacional. Estão convidados a participar dessas audiências a bancada federal, estadual, prefeitos, vereadores, representante do Poder Judiciário e Ministério Público, a classe produtiva do Estado como, agricultores, pecuaristas, madeireiros, garimpeiros e mineradoras, além da sociedade civil organizada.

De acordo com Luiz Cláudio, o projeto de lei que propõe alteração na Lei n° 4.771 de 1965 que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, encontra-se em dissonância com a realidade produtiva primária e política preservacionista nacional. “Essas audiências públicas com a efetiva participação das autoridades e da classe produtiva, trará ao conhecimento da Assembleia Legislativa a opinião dos vários setores da sociedade rondoniense sobre as questões ambientais”, destacou.

Para o deputado, essas discussões farão com que o Poder Legislativo possa fomentar, com bastante propriedade e coerência com os interesses estaduais, subsídios para que a bancada federal rondoniense possa construir uma legislação ambiental que permita promover a preservação do meio ambiente. “Mas que também possibilite a exploração de atividades econômicas sem grandes prejuízos, acima de tudo, respeitando as comunidades produtivas tradicionais do país”, salientou.