Autorizada a prorrogação de contratos emergenciais

Com parecer favorável do deputado Léo Moraes (PTB), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que prorroga por mais 30 dias, a contar de 1° de julho de 2015, em caráter excepcional, contratos emergenciais de socioeducadores do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 4°, § 1°, da Lei n. 1.184, de 27 de março de 2003. “A prorrogação do prazo busca, apenas, evitar maiores prejuízos e sanções ao Estado de Rondônia, bem como delinear um prazo razoável no lapso compreendido entre o encerramento da Academia de Formação e os atos necessários para a posse dos candidatos”, justificou o governador Confúcio Moura (PMDB) na mensagem encaminhada aos parlamentares.

Leo Moraes disse compreender a situação do Estado e a prorrogação se faz necessária. O deputado concedeu parecer favorável. Explicou os motivos e foi acompanhado a unanimidade pelos demais deputados no plenário.