BANCADA, SINDICATOS E GOVERNO CONFIRMAM IMPASSE NA TRANSPOSIÇÃO, MAS DIZEM QUE NEGOCIAÇÕES PROSSEGUEM
Os representantes rondonienses no Congresso Nacional, sindicatos e membros do Governo de Rondônia emitiram nota na noite desta quarta-feira, tentando acalmar os servidores públicos que lutam pela Transposição. Segundo o senador Ivo Cassol e o deputado Moreira Mendes, o Governo já comunicou a decisão de que somente o funcionalismo contratado até 1.987 poderá fazer opção, dizem ainda que os salários não serão alterados e que os aposentados estão mesmo fora. A nota dos congressistas, sindicalistas e Governo confirmam o impasse com a Advocacia Geral da União (AGU), mas garantem que as negociações permanecem abertas. Confira:
O entendimento da AGU em relação ao processo da transposição não contempla todos os pontos reivindicados e documentalmente comprovados, gerando um impasse. No entanto, houve uma ampliação na discussão técnico-jurídica na busca de uma solução.
A Bancada Federal de Rondônia, a Comissão de Transposição do Governo do Estado e a Comissão de Sindicatos, reunidos em Brasília, mantiveram várias negociações com os representantes do governo federal nesta quarta-feira, dia 27/06, cobrando parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para que seja publicada a Instrução Normativa pelo Ministério do Planejamento.
O entendimento da AGU em relação ao processo da transposição não contempla todos os pontos reivindicados e documentalmente comprovados, gerando um impasse. No entanto, houve uma ampliação na discussão técnico-jurídica na busca de uma solução.
Os parlamentares federais se reuniram com a ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, oportunidade em que manifestaram o descontentamento diante do entendimento externado pela AGU, e requereram uma nova fase de negociações, o que foi prontamente acolhido pela ministra.
A Bancada Federal, a Comissão do Governo de Rondônia e a Comissão dos Sindicatos informam aos servidores e à sociedade em geral que todos os esforços estão sendo feitos para que o governo federal cumpra com o compromisso assumido publicamente, na cidade de Porto Velho, pela Presidenta Dilma Rousseff, encerrando, assim, o impasse, implantando definitivamente a transposição com abrangência até o ano de 1991.
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