Bengala faz acordo na Justiça para reduzir comissionados e abrir concurso público, mas edital não é lançado

O presidente da Câmara de Porto Velho, Jurandir Bengala (PR), assinou um acordo judicial há 20 dias garantindo a abertura de concurso público para preencher o grande número de vagas hoje preenchidas por servidores de livre nomeação e exoneração. A audiência aconteceu no dia 3 de março e foi intermediada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Publica, Inês Moreira da Costa, e acompanhada pelo promotor Geraldo Henrique Guimaraes. No documento, Bengala se comprometeu a enxugar o quadro de comissionados e substitui-los por concursados. Naquele dia, a Casa possuía 462 portariados contra 95 efetivos. Caso Bengala não cumprisse o termo nos 30 dias seguintes, o Juízo estipularia multa arbitrada pessoalmente ao dirigente da Casa. Até hoje o edital do concurso não foi lançado.

Em relação ao reajuste de 6,41%, o presidente da Câmara insiste em dizer que se trata de “recomposição salarial” e que o Tribunal de Contas autorizou a Câmara a conceder o aumento nos subsídios dos vereadores. Bengala também admitiu que a tal recomposição é retroativa a 18 meses e que o pagamento será parcelado aos membros da Casa.