BRIGA DE PAULO MORAES POR VAGA DE DANIELA AMORIM CHEGA AO TSE

O primeiro suplente de deputado estadual por Rondônia Paulo Roberto Oliveira de Moraes pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato da deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB) que estaria inelegível nas eleições de 2006. Ela teve seu registro de candidatura cassado ainda nas eleições de 2004, estando impossibilitada de concorrer a cargo eletivo por 3 anos (2005, 2006 e 2007).

A deputada teve seu pedido de registro impugnado quando concorreu ao cargo de prefeita de Ariquemes (RO). De acordo com o suplente, no Recurso Ordinário (RO 1715), em 2006 o registro foi deferido para as eleições daquele ano, sob condicionalidade, porque a decisão de impugnação tomada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) não havia transitado em julgado (quando não cabe mais recurso).

Apesar de o recurso transitar em julgado, em dezembro de 2007, a deputada estadual contestou a decisão, alegando perda de objeto do pedido, o que foi aceito pelo Tribunal Regional.

O suplente pede, ao final, a cassação do registro de candidatura de Daniela, declarando-se nula a sua diplomação e, em seguida, a cassação de seu mandato, e que seja ele diplomado e empossado no cargo de deputado estadual. O relator é o ministro Caputo Bastos.