CAERD OBTÉM LIMINAR PARA SUSPENDER LICITAÇÃO REALIZADA PELO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Respondendo a questionamento do RONDONIAGORA, a diretora Administrativa e Financeira da CAERD, Fátima Marques, disse que a situação no Município de Ouro Preto do Oeste, que deflagrou procedimento licitatório para privatizar os serviços prestados pela estatal de águas rondoniense, declarou que a CAERD provocou o Judiciário através da Ação Cautelar 004.2008.005392-7 e, conseguiu liminar para sustar os efeitos da Concorrência Pública de nº 001/2008, uma vez que o procedimento licitatório realizado pelo Município "está eivado de vícios insanáveis que não podem se convalidados e, portanto, deve ser repelido, como, aliás, já, determinou a Corte de Contas deste Estado".

A diretora disse ainda ser lamentável, o procedimento adotado pela Municipalidade de Ouro Preto do Oeste que forçou a CAERD a socorrer-se ao Poder Judiciário para sustar os atos praticados pelo Poder Executivo, concretizados através Liminar concedida para esta Companhia, finalizou, Fátima Marques.