Câmara alerta gestão Léo Moraes sobre liminar mantendo EcoRondônia em Porto Velho

O presidente da comissão especial de transição da coleta de resíduos sólidos, vereador Thiago Thezzari (PSDB), mostrou-se surpreso ao tomar conhecimento da liminar expedida pela juíza Muriel Clève da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal de Contas sobre a licitação da PPP garantindo ao consórcio EcoRondônia do grupo Marquise a prestação de serviços em Porto Velho. O entendimento da magistrada não foi derrubado e está valendo o juízo determinado desde outubro do ano passado. O jornal RONDONIAGORA já havia alertado as autoridades municipais sobre a decisão da juíza, esclarecendo a opinião pública que a Prefeitura de Porto Velho não poderia realizar uma licitação emergencial, mesmo com a cobertura colegiada do Tribunal de Contas em razão de seus dois acórdãos.

Thezari encontrou o entendimento com apoio de sua assessoria jurídica e informou aos seus pares, durante intervenção na sessão desta segunda-feira, que irá encaminhar um documento a Secretaria de Governo (SGOV) questionando sobre a ciência ou não dessa liminar em vigor. Para Tezzari, é recomendável a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) cancelar a Ordem de Serviço emitida para o consórcio EcoPVH da AmazonFort, vencedora da licitação emergencial, e a ordem de desmobilização do canteiro da EcoRondônia do grupo Marquise. Por sugestão do líder do prefeito Breno Mendes, a comissão especial vai pedir a resposta do Executivo em 24 horas dada a urgência do assunto.

Porto Velho, segundo Tezzari, já está sofrendo com prejuízos pelo embate criado pelo Tribunal de Contas. Nos próximos três meses, a Capital já era para contar com o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), uma obra orçada em mais de R$ 50 milhões, mas pela temeridade do contrato, criado por força das decisões colegiadas do TCE, os investimentos foram paralisados. Outro dado alarmante trazido ao conhecimento público é sobre as eventuais indenizações ao Grupo Marquise, caso a prefeitura realmente avance com o contrato emergencial. “Vamos pagar quanto de indenização? R$ 150 milhões? R$ 200 milhões?”, questionou Tezzari. 

Os vereadores Everaldo Fogaça, Gilber Mercês e Dr. Macário manifestaram preocupações com a problemática do lixo em Porto Velho. “São juros correntes, a conta fica cada vez mais alta”, disse Fogaça. “Porto Velho terá condições de arcar porque teremos dificuldades até o final de ano”, disse Breno Mendes.