Câmara aprecia vários vetos em Porto Velho

Os vereadores de Porto Velho, na sessão ordinária desta segunda-feira, com início às 15 horas, apreciam em turno único de discussão e votação, três projetos de lei (ver abaixo), de autoria do legislativo, que foram vetados integralmente pelo executivo e um veto parcial. São esses:

III - Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.156/2014, de autoria do Vereador Cláudio da Padaria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar em local visível em cartaz que destaca a obrigatoriedade de desconto de 50% instituto no art. 23 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e inclui a mesma porcentagem nos casos de estacionamento e dá outras providências”.

II - Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.154/2014, de autoria do Vereador Aélcio da TV, que “Dispõe sobre obrigatoriedade das Agências Bancária disponibilizarem caixas eletrônicos para cadeirantes”.

III - Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.156/2014, de autoria do Vereador Cláudio da Padaria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar em local visível em cartaz que destaca a obrigatoriedade de desconto de 50% instituto no art. 23 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e inclui a mesma porcentagem nos casos de estacionamento e dá outras providências”.

IV - Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.166/2014, de autoria do Vereador Dr. Macário Barros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de touca descartável pelos mototaxistas aos seus passageiros no Município de Porto Velho e dá outras providências”.