Câmara aprova reforma administrativa proposta pelo prefeito Hildon Chaves

Por 20 votos favoráveis em duas sessões, os vereadores aprovaram, no início da noite desta quinta-feira (5), o projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB).

Após várias negociações entre a Câmara e o Executivo Municipal, houve a manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, da Coordenadoria das Mulheres como departamento e a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos a Gratificação de Produtividade Específica (GPE).

Houve uma ausência, do vereador Marcelo Cruz, que passou mal e deixou a sessão. O próximo passo é a sansão do prefeito.

Mais cedo, o projeto de Lei Complementar apresentado pelo prefeito que reestrutura cargos no IPAM também foi aprovado.

O projeto de reestruturação organizacional da administração municipal define a extinção de cargos comissionados, coordenações e secretarias garantindo uma economia anual de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. A reforma foi amplamente estudada desde o mês de dezembro pelos principais assessores da área econômica e de finanças do prefeito.

Com o resultado da votação ficaram extintas, as secretarias de Obras, Serviços Básicos, Transportes, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Turismo, Projetos Especiais, Defesa Civil e a coordenadorias da Juventude. As pastas de Obras, Serviços Básicos e Transportes serão subsecretarias vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos. As pastas do Desenvolvimento e Turismo, Projetos Especiais e Meio Ambiente serão subsecretarias ligadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental.

A Secretaria de Projetos Especiais e Defesa Civil foi extinta e passou a integrar o gabinete do prefeito através de departamentos. A Secretaria de Ação Social passará a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e terá por atribuição congregar os conselhos sociais e as funções da extinta coordenadoria da Juventude. Os departamentos do Interior no Gabinete do Prefeito e de Recursos de Tecnologia da Informação também foram extintos.

O prefeito criou a Divisão de Minimização de Desastres, Divisão de Operação, Assessoria Militar, Ouvidoria, Coordenadoria e Gestão de TI, Corregedoria e reuniu a Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Relações Públicas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) ganhou cargos de natureza jurídica de livre exoneração e nomeação do prefeito.

As estruturas da Fundação Cultural (Funcultural) e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer (Semes), Regularização Fundiária (Semur), de Administração (Semad), de Fazenda (Semfaz), de Saúde (Semusa), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), de Agricultura (Semagric) e de Educação (Semed) permanecem.