Câmara convoca sabatina relâmpago de ex-secretário indicado à presidência de nova agência reguladora

A Câmara Municipal de Porto Velho publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial nesta sexta-feira (22), a convocação oficial para a sabatina do advogado Oscar Dias de Souza Netto, indicado ao cargo de diretor-presidente da recriada Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento (ARDPV). A sessão está marcada para esta sexta-feira (23), às 11 horas, no plenário da Casa Legislativa.

A convocação foi assinada pelo vereador Breno Mendes, presidente da Comissão Especial de Arguição de Indicados (CEAI), responsável por conduzir a sabatina. O ato ocorre menos de 12 horas após a Câmara aprovar, por ampla maioria, uma mudança na Lei Orgânica do Município que flexibilizou as regras para nomeações de dirigentes da agência, facilitando o processo de escolha de indicados pelo Executivo.

Nomeação acelerada após exoneração

Oscar Dias havia sido exonerado do cargo de secretário-geral de Governo do município dias após uma grave denúncia envolvendo seu nome. A movimentação para nova acomodação causou reação imediata entre vereadores da oposição, que classificaram o processo como “arranjo político” para garantir a presença de aliados do prefeito Léo Moraes em cargos estratégicos.

A Portaria nº 42/2025, também publicada nesta sexta-feira, formalizou a criação da comissão responsável pela arguição dos indicados e listou os vereadores Dr. Breno Mendes, Dr. Gilber Mêrces e Zé Paroca como membros titulares da CEAI.

Alteração na Lei Orgânica abriu caminho para indicação

A aprovação relâmpago da emenda à Lei Orgânica reduziu os critérios de impedimento anteriormente exigidos para nomeações à agência. A partir de agora, basta uma declaração formal do indicado atestando não possuir vínculos familiares ou políticos proibidos, sem necessidade de comprovação documental mais rigorosa.

Para o vereador Marcos Combate, a medida foi feita sob encomenda. “Essa alteração foi claramente desenhada para permitir a nomeação do ex-secretário. É um retrocesso grave no controle da administração pública. A agência deveria ser técnica e independente, não mais um puxadinho do gabinete do prefeito”, criticou.