CÂMARA CRIMINAL MANDA SOLTAR CÚPULA DO SEBRAE EM RONDÔNIA

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mandou soltar nesta quinta-feira o superintendente do Sebrae, PEDRO TEIXEIRA CHAVES, outros dois dirigentes do órgão, OSVINO JURASECK, Diretor de Administração e Finanças e vice-presidente da Fecomércio, CARLOS ALBERTO MACHADO DE FRANÇA, coordenador de projetos e os empresários JOSÉ MIGUEL SAUD MORHEB e DENERVAL JOSÉ DE AGNELO. Segundo entenderam os desembargadores, não há mais motivos para permanecerem presos. Na segunda-feira o juízo de primeiro grau havia prorrogado as prisões até a sexta.

A investigação realizada pela força-tarefa composta por membros da CGU e MP-RO, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX/GAECO) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, revelou a existência de indícios da prática de crimes de falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações e associação criminosa (antigo crime de quadrilha), perpetrados pelos gestores do Sebrae, empresários e pessoas a eles ligadas.

Cerca de 50 agentes, entre policiais e servidores da CGU, cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções determinados pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

A investigação realizada pela força-tarefa composta por membros da CGU e MP-RO, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX/GAECO) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, revelou a existência de indícios da prática de crimes de falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações e associação criminosa (antigo crime de quadrilha), perpetrados pelos gestores do Sebrae, empresários e pessoas a eles ligadas.

A associação criminosa desviava dinheiro do Sebrae por meio de contratos direcionados para pessoas físicas e jurídicas que deveriam prestar serviços ou vender mercadorias ao órgão. As licitações eram fraudadas para que não houvesse competição real. O esquema era composto por mais de 20 suspeitos e utilizava mais de 10 pessoas jurídicas, entre elas instituições formalmente filantrópicas e empresas, algumas destas fantasmas ou registradas em nome de testas de ferro.