Rondônia, 15 de maio de 2026
Política

Câmara da Capital aprova projeto do Executivo criando linhas de crédito para pequenos negócios

Seguiu para sanção do prefeito Hildon Chaves (PSDB) projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Velho criando linhas de crédito para microempresas e pequenos empreendedores.

O texto legal ainda precisa de regulamentação para iniciar as operações de financiamento. Os empréstimos vão de R$ 500,00 até o limite de R$ 5.000,00 e de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.

A futura Lei vai assegurar a gestão das transferências desses recursos para uma Organização de Sem Fins Lucrativos voltada ao crédito (Oscip). O orçamento será gerido pela Secretaria Municipal de Integração (Semi).

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