Câmara de Cacoal endossa representação da OAB ao Tribunal de Contas contra pedágio em Rondônia

Os altos custos do pedágio na BR-364 em Rondônia motivaram a elaboração de uma representação que será encaminhada ao Tribunal de Contas da União para questionar os valores cobrados. A proposta foi apresentada durante a 3ª Marcha dos Vereadores em Rondônia – Edição Cacoal.

O documento foi apresentado pelo advogado Juliano Rafael Teixeira durante palestra realizada na sede da OAB de Cacoal, onde o evento acontece.

A representação questiona os impactos econômicos e sociais atribuídos à cobrança do pedágio, especialmente para trabalhadores, produtores rurais, transportadores, comerciantes e demais usuários das rodovias rondonienses.

O texto também aponta preocupação com o valor das tarifas, classificadas como as mais altas do país, e com os possíveis reflexos nos custos de deslocamento, transporte de mercadorias e produção.

Após a apresentação da minuta, vereadores da Câmara Municipal de Cacoal manifestaram apoio à proposta e anunciaram que irão assinar o documento.

A iniciativa também recebeu apoio da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM). O presidente da entidade, Rogério Rodrigues da Silva, defendeu a mobilização das câmaras municipais diante dos efeitos que a cobrança pode provocar na economia e na rotina da população.

O documento será encaminhado ao Tribunal de Contas da União para análise dos questionamentos apresentados durante o evento.