Câmara de Vereadores flexibiliza Lei Orgânica e abre caminho para nomeação de Oscar Netto para presidência de agência

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por 19 votos uma mudança na Lei Orgânica flexibilizando a nomeação dos futuros membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Desenvolvimento, uma fusão de dois organismos criado ainda na gestão passada. Na prática, os membros do Poder Legislativo simplificaram o processo de aprovação dos futuros nomes, abreviando para uma simples declaração a questão da proibição de parentes e agentes políticos nas funções. Para o vereador Marcos Combate, essa mudança foi estratégica porque abriu caminho para nomeação do advogado Oscar Dias Netto, exonerado em edição extra do Diário Oficial dos Municípios do cargo de secretário-geral de Governo.

Segundo informações apuradas pelo RONDONIAGORA, o escândalo da contratação da Plator Engenharia por R$ 35 milhões para fazer projetos derrubou o cidadão com maior poder dentro da municipalidade, depois do prefeito Léo Moraes. O processo de contratação através de carona em Ata de Registro de Preço foi feito de forma rápida e R$ 8 milhões foram empenhados no mesmo dia, surgindo sérias dúvidas sobre a licitude do ato de Oscar e dos secretários Antônio Prata (Semesc)  e Geraldo Sena (Semob). Segundo vereadores ouvidos, o prefeito Léo Moraes quer afastar Oscar de qualquer decisão do Prédio do Relógio para tentar apaziguar os ânimos com os órgãos de controle e fiscalização.

Praticamente um irmão para Léo Moraes, Oscar não foi abandonado. O cargo de presidente da agência, que custará R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, era para o atual secretário-geral interino, Sérgio Paraguassu, mas foi necessária a troca por Oscar Netto, como troféu de consolo. 

Abatido e chateado

Para pessoas do círculo íntimo, Oscar reputa sua queda a matérias publicadas pelo RONDONIAGORA sobre o escândalo da Plator. Visivelmente abatido, ele nega publicamente e diz que a arrumação do prefeito foi para garantir alguém de confiança na agência reguladora. Uma novidade na futura composição é a ex-secretária da Educação da gestão passada, Gláucia Negreiros, como secretária-executiva. 

A sabatina de Oscar ficou marcada para sexta-feira às 10 horas.