Câmara decide divulgar CNPJ em prestação de contas de deputados
Para ele, o dado público deveria ser a venda ou prestação de serviço ao deputado, não possíveis pendências da empresa na Justiça ou Receita Federal, por exemplo, o que poderá ser identificado pelo CNPJ.
As informações dos dados estarão disponíveis no portal da Câmara a partir de abril e não serão retroativas, segundo decisão da Mesa. Ontem, o primeiro secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), responsável por implementar o novo sistema, disse que não era necessário publicar o CNPJ das empresas.
Para ele, o dado público deveria ser a venda ou prestação de serviço ao deputado, não possíveis pendências da empresa na Justiça ou Receita Federal, por exemplo, o que poderá ser identificado pelo CNPJ.
A Mesa da Câmara decidiu abrir os dados, pressionada pela suspeita de irregularidades na prestação de contas do deputado mineiro Edmar Moreira (sem partido).
Veja Também
Senador Bagattoli deve trabalhar para evitar a destruição de maquinários de garimpos regularizados
Após Avante falhar na cláusula de desempenho, deputado Marcelo Cruz pede para deixar legenda