CÂMARA LOTADA PARA LEITURA DE RELATÓRIO QUE ENVOLVE PREFEITO
O plenário e galerias da Câmara Municipal de Porto Velho estão lotados desde o início da tarde. Nesta segunda-feira acontece a análise do parecer da Comissão Especial constituída para apurar denúncias contra o prefeito Mauro Nazif (PSB). A PM garante a segurança da sessão, retomada após problemas para conter os ânimos de grupos pró e contra o prefeito na última semana.
De acordo com o relator do parecer, Aelcio Costa (PP), por 4 votos favoráveis e um contrário os vereadores da comissão especial votaram pelo prosseguimento parcial das denúncias apresentados por um morador da Capital, o articulista Carlos Caldeira.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara se o parecer apresentado pela Comissão Especial for acatado por 2/3 dos vereadores (14 vereadores) será criada por sorteio uma nova comissão processante de investigação (CPI) e o prefeito será afastado do cargo por 90 dias até o término das investigações.
As denúncias contra o prefeito são: compra de voto; contratos suspeitos; compra de material esportivo sem licitação pela Semes (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer); não cumprimento da lei 12.350/2010, que institui medidas tributárias referentes à realização de eventos durante a Copa do Mundo; improbidade administrativa; perseguição e irresponsabilidade dos secretários da Semusa (Secretaria Municipal de Saúde) e Semtran (Secretária Municipal de Trânsito); contratação de horas/máquinas; e contratações suspeitas de cargo comissionado.
De acordo com o relator do parecer, Aelcio Costa (PP), por 4 votos favoráveis e um contrário os vereadores da comissão especial votaram pelo prosseguimento parcial das denúncias apresentados por um morador da Capital, o articulista Carlos Caldeira.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara se o parecer apresentado pela Comissão Especial for acatado por 2/3 dos vereadores (14 vereadores) será criada por sorteio uma nova comissão processante de investigação (CPI) e o prefeito será afastado do cargo por 90 dias até o término das investigações.
As denúncias contra o prefeito são: compra de voto; contratos suspeitos; compra de material esportivo sem licitação pela Semes (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer); não cumprimento da lei 12.350/2010, que institui medidas tributárias referentes à realização de eventos durante a Copa do Mundo; improbidade administrativa; perseguição e irresponsabilidade dos secretários da Semusa (Secretaria Municipal de Saúde) e Semtran (Secretária Municipal de Trânsito); contratação de horas/máquinas; e contratações suspeitas de cargo comissionado.
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