Câmara Municipal aprova Projeto de reestruturação do IPAM

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em dois turnos, na sessão plenária de terça-feira 08.03 Projeto de Lei Complementar 1.212/2022, de autoria do Executivo Municipal, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Municipal (IPAM). O projeto recebeu dois votos contrários – do vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) e da vereadora (Ellis Regina – Podemos)

O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) declarou sua negativa ao projeto, antes mesmo do início da leitura do Ordem do Dia. Segundo ele, os projetos do Executivo estão chegando em cima da hora, não dando tempo de discussão aos membros da Casa, o que, segundo ele, não permite o debate profundo da matéria, podendo induzir, inclusive, que os nobres pares cometam erros.

Já a vereadora Ellis Regina justificou sua negativa após proferir seu voto. Segundo ela, não há como votar favorável em um projeto em que as mudanças são totalmente desconhecidas pelo servidor público municipal. Ela disse ainda que não pode votar contra a categoria, sendo ela, presidente do sindicato dos servidores municipais – o Sindeprof.

“Em respeito à categoria dos servidores públicos do município do porto velho que a categoria que me legitima, que vota em mim, que confia no meu trabalho, e acredita no que eu faço em sua defesa, eu votei contrário em virtude de o servidor não ter conhecimento aprofundado da legislação”, ressaltou.

Ellis também pediu ao adjunto da Secretaria Geral de Governo, Devonildo Santana, que estava acompanhando a votação, e ao prefeito que envie os projetos de votação com dias de antecedência. Inclusive esse entendimento já havia sido discutido e acordado entre vereadores e o prefeito em reuniões anteriores.