Câmara nomeia Comissão para analisar denúncia contra prefeito

Os vereadores Jair Montes, Marcelo Reis, Aelcio da TV, Fatinha e Ana Negreiros foram sorteados na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal de Porto Velho, para a composição da Comissão Especial eleita para analisar denúncias contra o prefeito Mauro Nazif (PSB). Os membros terão o prazo de três dias para apresentação do parecer que deverá ser novamente lido na próxima sessão com indicação se a denúncia deve ser transformada em acusação ou não.

Admitida a acusação, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, será constituída no prazo de 48 horas a Comissão Processante que pode dar início a um possível impeachment do chefe do Executivo Municipal.

A petição com acusações foi realizada pelo articulista político Carlos Caldeira na última semana e protocolado no Legislativo Municipal. O pedido de investigação está amparado pela Lei Municipal 1.162, de 22 de julho de 1994 que define no artigo 4º: “o processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara Municipal, em razão de infrações codificadas no artigo 92 da Lei orgânica de Porto Velho, obedecerá aos seguintes dispositivos - admitir-se-á a denúncia por vereador, por partido político ou por qualquer munícipe eleitor”.

Segundo documento entregue à Câmara, pesam contra o prefeito de Porto Velho, várias denúncias, tais como: suspeitas na contratação de funcionários comissionados, contratos obscuros e até utilização da máquina pública em favorecimento de candidatos no pleito 2014.