Carlos Magno comemora a suspensão da isenção de ICMS

Por meio de ação civil pública, o Ministério Público de Rondônia obteve uma liminar na Justiça, suspendendo o efeito da lei estadual, que isentava a cobrança do ICMS sobre bens e equipamentos adquiridos para a construção e operação das hidrelétricas do rio Madeira - Jirau e Santo Antônio e das linhas de transmissão.

A liminar tranqüiliza o deputado federal Carlos Magno que vem questionando no Congresso Nacional as razões pela qual a renúncia deste imposto foi autorizada pelo Governo do Estado, e acredita que esta decisão possa ser um novo passo ao reconhecimento de que Rondônia necessita desta arrecadação para melhorar diversos setores em todo o Estado, inclusive nos municípios que receberiam 25% do valor arrecadado, que por sua vez poderiam ser aplicados em benefícios à sociedade, pois, para o Deputado esta iniciativa é o mínimo que o governo pode fazer para reparar tantos danos que estas construções já vêm causando à população e que provavelmente se agravarão quando forem concluídas.
“O Estado tem o dever de realizar políticas públicas que incentivem o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, e abrir mão deste imposto estabelece exatamente o contrário” comenta o Deputado.