Carlos Magno defende novo prazo para moradores de Bom Futuro

O Deputado Federal Carlos Magno, apresentou ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence a situação dos moradores que ocupam a área da Floresta Bom Futuro, com o objetivo de viabilizar a prorrogação do prazo de adimplência dos contratos das terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA na Amazônia, já prestes a vencer, e que assim sendo, as diretrizes e procedimentos possam ser amplamente divulgados, fazendo chegar a todos os ocupantes a informação de como podem regularizar sua situação.

Observando que, a edição do documento onde constam as orientações para que as providências sejam tomadas quanto à entrega das requisições junto ao Instituto ocorreu próxima ao prazo vincendo, não houve tempo hábil para que a informação chegasse ao conhecimento de todos os ocupantes de terras.

Para Magno, a data não foi suficiente para a que os ocupantes pudessem regularizar sua situação junto ao INCRA, uma vez que a orientação dos procedimentos para tal só foi divulgada em 21 de dezembro de 2011, impedindo que os ocupantes de terras, providenciassem a entrega de todos os documentos exigidos, dentro do prazo estipulado há três anos, conforme explicaram os ocupantes ao parlamentar que propõe a alteração.

Observando que, a edição do documento onde constam as orientações para que as providências sejam tomadas quanto à entrega das requisições junto ao Instituto ocorreu próxima ao prazo vincendo, não houve tempo hábil para que a informação chegasse ao conhecimento de todos os ocupantes de terras.

Comentou o Deputado durante a exposição da situação de Rondônia ao Ministro que deve ser considerado ainda que mesmo aqueles que tinham conhecimento da Lei publicada no Diário Oficial e "que se anteciparam, enfrentaram diversos problemas de ordem administrativa que os impediram de renegociar e/ou quitar seus cotratos”.
O parlamentar reiterou ainda que a melhor alternativa para que os ocupantes não corram o risco de terem seus imóveis retomados é a prorrogação do prazo.