Carlos Magno lidera apresentação de emendas a MP que altera o Código Florestal

A bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara Federal é composta por 39 parlamentares que se empenharam para garantir melhorias ao país apresentando 134 emendas na Medida Provisória que altera o Código Florestal (MP) 571/12, e que está em debate no Congresso.

O escalopamento também chamado de regra da escadinha, prevê, independentemente do tamanho do rio, faixas de matas de 5 metros de largura para imóveis com até um módulo fiscal; faixas de 8 metros de mata para propriedades com um a dois módulos fiscais; e faixas de 15 metros de mata para área de dois a quatro módulos fiscais.

A MP foi editada para evitar lacunas na lei, prevê a recuperação escalonada de mata. Pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) foram beneficiadas por exigências menores. Proprietários de fazendas com mais de quatro módulos são cobrados com mais rigor.

O escalopamento também chamado de regra da escadinha, prevê, independentemente do tamanho do rio, faixas de matas de 5 metros de largura para imóveis com até um módulo fiscal; faixas de 8 metros de mata para propriedades com um a dois módulos fiscais; e faixas de 15 metros de mata para área de dois a quatro módulos fiscais.

Para imóveis com área de quatro a dez módulos fiscais e em rios com até 10 metros de largura, será obrigatória a recomposição de 20 metros. Para rios maiores nesse mesmo tamanho de propriedades e para todos os rios em propriedades maiores que dez módulos fiscais, a MP determina a recuperação de faixas de 30 a 100 metros.