Carlos Magno preside comissão que fiscaliza renúncia de ICMS às Usinas do Madeira

A isenção do imposto firmado no convênio ICMS 47, em 23 de maio deste ano que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar o ICMS devido nas importações de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, suas partes e peças, sem similar no país, e o ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas aquisições e transferências interestaduais de bens destinados ao Ativo imobilizado nas empresas geradoras e concessionárias de transmissão de energia elétrica relacionadas às usinas de Jirau e Santo Antônio.

Magno alega ser inaceitável abrir mão deste imposto, pois, considera o mesmo imprescindível para o desenvolvimento de Rondônia. “Espera-se que as usinas colaborem para o crescimento da economia do Estado, melhorando a qualidade de vida da população, e o que temos visto até agora é um bombardeio da mídia informando acontecimentos que têm gerado caos há vários setores” comentou o Deputado.

O Deputado questiona o repasse dos municípios que são de 25% o que impactaria na perda de 200 milhões que poderiam ser investidos em infra-estrutura e outros setores e que o fato de não receber este percentual para investir no Estado, lesa o cidadão que arca com os prejuízos causados por receber a instalação destas hidrelétricas, que nem ao menos irão gerar energia para Rondônia.

Magno alega ser inaceitável abrir mão deste imposto, pois, considera o mesmo imprescindível para o desenvolvimento de Rondônia. “Espera-se que as usinas colaborem para o crescimento da economia do Estado, melhorando a qualidade de vida da população, e o que temos visto até agora é um bombardeio da mídia informando acontecimentos que têm gerado caos há vários setores” comentou o Deputado.

Como ex-prefeito de Ouro Preto D’oeste, conhece as dificuldades dos municípios e também os benefícios que poderiam ser aplicados com este repasse e entende que esta é uma renúncia sem justificativa e considera um crime a abnegação desta receita.

Comentou ainda que espera que os Deputados Estaduais não aprovem esta medida e que tratará esta questão com pulso firme na Câmara dos Deputados convocando todos os envolvidos, entre eles o Ministério Público, Representantes do Governo, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado dentre outros para esclarecer as dúvidas sobre a renúncia desta cobrança, pois, deseja compreender como é que um Estado que recebe 120 milhões de compensações ainda não aplicadas, concede um benefício às usinas que segundo Carlos Magno chega a quase 800 milhões.