CASO BERON: PARA FAZER VALER DECISÃO, SENADO IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UNIÃO

O Senado prepara mandado de segurança com pedido de liminar para garantir o cumprimento da Resolução 34/07 do próprio Senado em que determina a suspensão do pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). A ação será apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o Tesouro Nacional descontou R$ 10,3 milhões do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse dinheiro deveria estar nas contas de Rondônia.

Hoje pela manhã, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na Presidência da Casa o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), seu antecessor no posto, Tasso Jereissati (CE), e o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), além do senador Expedito Júnior. Nesse encontro, que também contou com a presença do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, ficou decidido que a Casa iria apresentar uma ação contra o descumprimento da decisão.

No dia 18 de dezembro passado, o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de resolução determinando a suspensão da dívida por 270 dias até que uma auditoria aponte quanto de fato o Estado de Rondônia deve pagar. Também em dezembro, o Tribunal de Contas da União reconheceu responsabilidades do Banco Central pelo crescimento da dívida do Beron de R$ 40 milhões para R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do banco.

Hoje pela manhã, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na Presidência da Casa o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), seu antecessor no posto, Tasso Jereissati (CE), e o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), além do senador Expedito Júnior. Nesse encontro, que também contou com a presença do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, ficou decidido que a Casa iria apresentar uma ação contra o descumprimento da decisão.

O senador Arthur Virgílio disse que o Senado precisa exigir o cumprimento de sua decisão para “corrigir essa injustiça com Rondônia e garantir a moral do Senado”.

Diante de uma possível liminar favorável do Supremo, o governador de Rondônia Ivo Cassol decidiu aguardar se a União devolverá esses R$ 10,3 milhões descontados antes de decretar moratória no Estado. “Conversamos com o Ivo. Ele vai esperar uma decisão do STF”, afirmou Expedito Júnior.