CASSOL ANUNCIA MORATÓRIA NOS PAGAMENTOS À UNIÃO, CASO GOVERNO LULA NÃO RECONHEÇA SUSPENSÃO DA DÍVIDA DO BERON

Cercado por centenas de pessoas durante a abertura da solenidade em comemoração aos 26 anos de instalação do Estado de Rondônia em Porto Velho, o governador Ivo Cassol (sem partido) anunciou medidas drásticas contra a União, caso o Governo Lula não reconheça o Decreto Legislativo, aprovado pelo Senado Federal com parecer favorável do Tribunal de Contas da União, suspendendo a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (BERON). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda a chamada moratória em outros pagamentos para compensar os cerca de R$ 12 milhões que são descontados na fonte todos os meses no ato do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O montante de recursos é parcela das receitas federais arrecadadas pela União que é transferido por força constitucional aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Como não existe condição de congelar esses pagamentos via Rondônia, a maneira encontrada pelo governador é decretar moratória em outros pagamentos para compensar os R$ 12 milhões dos encargos com BERON. A suspensão da dívida foi garantida pelo senador Expedito Junior (PR-RO) com apoio da oposição no Congresso. Apenas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) votou contra. Antes, o Tribunal de Contas da União, por grande maioria dos ministros, deu parecer favorável a Rondônia, depois das explicações técnicas apresentadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Valdivino Crispim.