Cassol defende aprovação de projeto que trata da criação de novos municípios

A aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar PLP (416/08), que regulamenta a criação de novos municípios, foi defendida nesta quinta-feira (13) pelo deputado Ivo Cassol na Tribuna do Senado. Para Cassol a proposta vai ajudar a melhorar a situação precária de muitos moradores de Rondônia e ajudar no desenvolvimento da região, pois, em sua opinião, "é mil vezes melhor um município pobre do que um distrito miserável".

Em seu pronunciamento, Cassol disse que o estado de Rondônia, que conta hoje com 52 municípios, também abriga diversos distritos, a exemplo de Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia, na Ponta do Abunã, além de Tarilândia, na região de Jaru, cuja população aguarda e deseja há muito tempo esta emancipação. Cassol ainda defendeu a redução do mínimo populacional exigido para a criação de um município, que na Região Norte é de 50% da média total da população.

O projeto original, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), alterado pelos deputados, foi aprovado na Câmara no dia 4 de junho e regulamenta a Constituição ao determinar regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. Estabelece também que os distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. O texto aprovado é um substitutivo, as modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas com as alterações volta agora para revisão final dos senadores.

Em seu pronunciamento, Cassol disse que o estado de Rondônia, que conta hoje com 52 municípios, também abriga diversos distritos, a exemplo de Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia, na Ponta do Abunã, além de Tarilândia, na região de Jaru, cuja população aguarda e deseja há muito tempo esta emancipação. Cassol ainda defendeu a redução do mínimo populacional exigido para a criação de um município, que na Região Norte é de 50% da média total da população.

Declarando-se contra a emancipação de distritos com apenas 800 e até 2 mil eleitores, o que classificou de "erros do passado", Cassol sugeriu ao relator no Senado, Valdir Raupp, que também é de Rondônia, que acolha o que já foi aprovado na Casa anteriormente, o mínimo de 5 mil eleitores. “Com isso, nós teríamos a facilidade de emancipação de mais municípios na Região Norte, para que ela possa continuar se desenvolvendo e crescendo” - concluiu.