Cassol reage indignado com apenas 48 contemplados para transposição

Em reunião na tarde desta terça-feira no ministério do Planejamento, os deputados federais Nilton Capixaba, Marinha Raupp Padre Ton e Amir Lando, representantes de sindicatos e de secretarias do Governo do Estado e o governador Confúncio Moura foram informados que apenas mais 48 servidores foram aprovados e serão transpostos para o quadro da União. De acordo com o secretário executivo do ministério Diário Oficial da União deverá trazer os nomes dos contemplados ainda nesta semana.

Durante a reunião o procurador Luciano Alves recebeu a informação que mais 714 policiais que haviam entrado na justiça pela transposição conseguiram parecer favorável no S.T.J. de um agravo de instrumento, e que serão transpostos independentemente da aprovação do ministério da Justiça. “Somando-se aos cerca de 300 policiais que conseguiram ser transpostos na Justiça alguns meses atrás chegamos a mais de 1.000 servidores, pelo jeito o caminho vai ser mesmo por via judicial porque se depender da vontade do Governo Federal essa transposição não sai nunca”, disse Cassol, que aproveitou a reunião para tentar esclarecer sobre uma matéria veiculada nos sites do estado que diz que os servidores que optarem pela transposição receberão no máximo o teto da Previdência, cerca de R$ 4.200,00. Nenhum técnico presente confirmou e nem desmentiu a informação, alegando desconhecerem tal publicação do próprio ministério, mas o alerta serviu para os sindicatos se prepararem para mais um embate: qual o valor do salário dos servidores que tiverem a sorte de serem transpostos?
Segundo técnicos do ministério, muitos processos estão sendo reprovados por detalhes pequenos, mas que impedem legalmente a transposição. Segundo a representante da Advocacia da União, muitos processos dos anos 80 têm, por exemplo, o ponto preenchido a lápis, o que permite falsificações e não estão sendo aceitos pelos técnicos. Outra questão, que foi enviada para o T.C.U. dar um parecer, diz respeito a cerca de 6.600 servidores que foram demitidos pelo ex-governador José Bianco e readmitidos pelo ex-governador Ivo Cassol: segundo o ministério estes servidores não poderiam somar os tempos de serviço e nem serem readmitidos sem concurso público. “Os técnicos não levaram em conta que todos os servidores readmitidos tinham amparo legal para voltarem para a folha de pagamento”, disse Cassol.

Durante a reunião o procurador Luciano Alves recebeu a informação que mais 714 policiais que haviam entrado na justiça pela transposição conseguiram parecer favorável no S.T.J. de um agravo de instrumento, e que serão transpostos independentemente da aprovação do ministério da Justiça. “Somando-se aos cerca de 300 policiais que conseguiram ser transpostos na Justiça alguns meses atrás chegamos a mais de 1.000 servidores, pelo jeito o caminho vai ser mesmo por via judicial porque se depender da vontade do Governo Federal essa transposição não sai nunca”, disse Cassol, que aproveitou a reunião para tentar esclarecer sobre uma matéria veiculada nos sites do estado que diz que os servidores que optarem pela transposição receberão no máximo o teto da Previdência, cerca de R$ 4.200,00. Nenhum técnico presente confirmou e nem desmentiu a informação, alegando desconhecerem tal publicação do próprio ministério, mas o alerta serviu para os sindicatos se prepararem para mais um embate: qual o valor do salário dos servidores que tiverem a sorte de serem transpostos?