CCJ aprova a cassação do deputado Natan Donadon; processo vai a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que pede a cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Foram 39 a favor, 16 contra, com quórum de 55 deputados. Agora, o relatório do deputado Zveiter vai ser votado pelo Plenário. Para ser aprovado é necessária a maioria absoluta, por meio de voto secreto.

Desde o dia 28 de junho, Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisão no presídio da Papuda, em Brasília, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O deputado foi condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Câmara para atestar o afastamento partidário.