CCJ aprova projetos e encaminha outros a relatoria

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa foi presidida pelo vice-presidente Adelino Follador (DEM). O parlamentar distribuiu matérias para relatoria dos demais membros e colocou vários projetos, já com o parecer dos relatores, em votação.

Para relatório e parecer do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), o presidente encaminhou o Projeto de Resolução nº 58/2015, de autoria do deputado Jean Oliveira (PMDB). A matéria propõe a instituição, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação ou Alargamento da BR 364, no trecho iniciado em Porto Velho.

Adelino Follador irá relatar o Projeto de Lei Complementar nº 77/2016, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), que dispõe sobre a competência administrativa para apuração de infrações disciplinares cometidas por perito criminal cedido à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec).

Matérias aprovadas

O deputado Jesuíno Boabaid emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 316/2016, de autoria do deputado Ezequiel Júnior (PSDC), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia. Os deputados Léo Moraes, Aélcio da TV (PP) e o presidente Adelino Follador acompanharam o voto do relator e a matéria segue para tramitação em outras comissões.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), o Projeto de Lei nº 321/2016, que dispõe sobre a separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades públicas estaduais, também foi aprovado pelo relator Jesuíno Boabaid que teve seu parecer acompanhado por unanimidade.

Ainda de autoria do presidente Maurão, o Projeto de Lei nº 323/2016, que inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Folclórico de Guajará-Mirim, assim como o Projeto de Lei nº 326/2016, de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), que trata da vacinação domiciliar de idosos e pessoas com deficiências e com dificuldades de locomoção, receberam parecer favorável do relator, Jesuíno Boabaid e a aprovação unânime dos demais membros.

Adelino Follador emitiu parecer favorável à matéria de autoria do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que propõe a criação de cargos efetivos no Judiciário. O parlamentar, após as relatorias, também votou favorável aos projetos nº 52/2016, do deputado Luizinho Goebel (PV), nº 344/2016, de autoria do deputado Alex Redano e do Projeto de Lei nº 320/2016, de autoria do presidente Maurão de Carvalho.

Os demais parlamentares acompanharam todos os pareceres favoráveis do deputado Adelino Follador e os projetos agora seguem para apreciação nas demais comissões pertinentes e, sem seguida, para aprovação em Plenário.